A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um importante alívio no bolso dos trabalhadores brasileiros: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 2.824. A proposta, que faz parte do programa de reestruturação tributária do governo federal, agora segue para o Senado.
A medida foi aprovada por oportunidade de inclusão dentro da Medida Provisória (MP) 1.206/2024, e contou com 367 votos favoráveis e dois contrários. O objetivo é desonerar os trabalhadores de menor renda e faz parte da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca ampliar gradualmente a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil.
A proposta aprovada mantém o desconto simplificado automático de 25% sobre a faixa isenta, o que, na prática, amplia o benefício para todos os contribuintes que recebem até R$ 2.824 mensais.
O relator da matéria, deputado Mércio Bittar (União-AC), manteve o texto original enviado pelo governo, com vigência retroativa a 1º de fevereiro de 2024. Isso significa que os trabalhadores que se enquadram nesse perfil poderão ter restituições maiores ou não pagar IR neste ano.
A nova faixa de isenção representa um ajuste importante frente à defasagem da tabela do IR, que não era atualizada com regularidade desde 2015. A expectativa do governo é de que a medida beneficie cerca de 15,8 milhões de brasileiros.
Agora, o texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado até 1º de agosto para não perder validade.
