Presidente da Câmara defende que não cabe mais votação após decisão final do STF, e rito será cumprido.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa dará continuidade ao procedimento interno para registrar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), em cumprimento à decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, não é necessário submeter à votação, pois já houve condenação definitiva.
Cumprimento da decisão
Durante o seminário “Agenda Brasil”, promovido por Valor, CBN e O Globo, Motta afirmou: “O tratamento que vamos dar é dar andamento ao rito para cumprir a decisão do STF”
Ele destacou que, com o trânsito em julgado no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara enviar a questão para votação: “Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação. A decisão precisa ser cumprida”
O presidente da Casa chamou o caso de Zambelli de “atípico, sem precedente” na história da Câmara, mas ressaltou que tem defendido as prerrogativas do Legislativo desde sua posse.
Fundo e implicações
O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a perda imediata do mandato de Zambelli após sua condenação transitada em julgado por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros crimes. A penalidade inclui 10 anos de reclusão, prisão preventiva decretada e inclusão no sistema da Interpol.
Há controvérsia jurídica: embora o STF tenha alinhado seu entendimento com jurisprudência que permite a perda automática em casos de pena imposta em regime fechado e inviabilidade de frequência mínima obrigatória, especialistas apontam que, constitucionalmente, a cassação do mandato depende de decisão do plenário da Câmara por maioria absoluta
Pressão política
Lideranças de oposição, especialmente o PT, cobram rapidez no pronunciamento da Mesa da Câmara. O líder petista, deputado Lindbergh Farias (RJ), solicitou oficialmente que Motta reconheça “imediatamente” a inelegibilidade e a incompatibilidade jurídica da deputada, sem recursos de prorrogação — uma vez que a condenação já foi confirmada
Próximos passos
A partir do acatamento da decisão do STF, a Mesa da Câmara deverá emitir ato formal declarando a vacância do cargo de Carla Zambelli. O rito interno, conforme o Regimento Interno, será seguido ao longo dos próximos dias, com expectativa de conclusão ainda neste mês.
A medida marca um momento raro de tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário. O desfecho do processo poderá estabelecer precedentes sobre a autonomia do Congresso para decidir sobre mandatos de parlamentares condenados. Resta acompanhar se haverá resistência interna ou recurso político após a formalização da perda do mandato.
